Estamos encaminhando este informativo sobre as últimas mudanças publicadas pelo Governo do Reino Unido relacionado ao COVID-19 situação corrente:
Auxílio Doença – Statutory Sick Pay (SSP)
- Para business com menos de 250 empregados, o custo de prover 2 semanas de “Statutory Sick Pay” por empregado será devolvido pelo governo em seu total. HMRC irá providenciar mais detalhes assim que possível como os empregadores poderão acessar estes valores.
Enquanto isso, caso você seja um empregador e tenha algum funcionário que tenha sido aconselhado pelo NHS111 a ficar em casa e se isolar – você tem as seguintes opções:
- Oferecer ao funcionário a opção de trabalhar de casa (se for possível);
- Oferecer ao funcionário o pagamento da semana(s) como férias, no entanto os dias serão descontados do total das férias anuais;
- Oferecer ao funcionário o “Statutory Sick Pay (SSP)”. Neste caso será calculado desde o primeiro 1o. dia ao invés do 4o. dia conforme a legislação. O “Sick Pay” paga atualmente o valor de £94.25 por semana e terá aumento a partir de 01/04/2020 para £95.85. Desta forma não haverá abatimento nos dias de férias.
Note que geralmente o “Sick Pay” e custo do empregador and não é reembolsado pelo governo. De acordo com a situação, conforme prometido pelo governo, empregadores poderão receber o reembolso de até 2 semanas do valor pago por cada funcionário. O Governo ainda irá nos informar como solicitar o reembolso nas próximas semanas. Mantenha todos as informações em dia de seus funcionários, inclusive todos afetados pelo COVID-19.
Nesse momento
O NHS não será capaz de providenciar o “sick note” para cada caso de isolação, desta forma, o governo está solicitando aos empregadores que usem critério próprio e não requeiram qualquer informação ao GP para avaliar se o funcionário está apto ou não para trabalhar em função de ausência relacionada ao COVID-19. O governo e o NHS estarão informando nas próximas semanas alternativas para o “fit note” ser expedido durante a duração do COVID-19 Outbreak. Este sistema permitirá a emissão do certificado pelo sistema NHS111 para as pessoas que auto-isolaram, e será utilizado como evidência da ausência do funcionário, caso necessário, atendendo às necessidades de empregadores sobre as evidências médicas e aliviar a pressão causada nos GPs.
Suporte a todos os que não tem direito ao “Statutory Sick Pay – SSP”
O governo reconhece que trabalhadores autônomos (self employed) e funcionários que ganham abaixo do “Lower Earning Limit” não terão direitos ao SSP. O melhor Sistema e suporte financeiro para estas pessoas será a utilização do “Welfare System”, ou os benefícios disponíveis pelo governo como por exemplo: “New Style – Employment and Support Allowance” e “Universal Credit”. O governo está comprometido a apoiar estes grupos e, conforme anunciado no último “Budget”, o processo para acessar esses recursos deve ficar mais rápido e fácil.
Em suma:
- “New Style – Employment and Support Allowance” será pago diretamente à pessoa afetada pelo COVID-19 ou se isolar conforme aconselhado pelo governo a partir do primeiro dia do afastamento, ao invés da atual espera de 8 dias;
- As pessoas poderão solicitar o Universal Credit e pagamentos adiantados quando estas foram diretamente afetadas pelo COVID-19 (ou em auto-isolamento), sem o atual requerimento de ir ao jobcentre.
- Durante o perído de surto do COVID-19, os requerimentos do “minimum income floor” (ganhos abaixo do limite e que não pagam National Insurance) através do Universal Credit serão temporariamente relaxadas a todos diretamente afetados pelo COVID-19 ou que se isolaram, de acordo com o conselho do governo durante o surto, assegurando todos que se encontram na situação acima serão recompensados pelas perdas.
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