Navegar pelas exigências do Tax Return no Reino Unido pode parecer complexo, mas compreender os passos necessários é fundamental para evitar multas e aproveitar as oportunidades de deduções fiscais.
Este guia foi criado para ajudá-lo a entender desde o conceito de Self Assessment Tax Return até quem precisa declarar, os tipos de renda e despesas que podem ser incluídos, e as possíveis consequências de não realizar a declaração no prazo.
Além disso, exploramos a importância de contar com um escritório de contabilidade, que pode simplificar o processo e otimizar seu retorno, ajudando você a cumprir suas obrigações fiscais com precisão e tranquilidade.
O que é o Self Assessment Tax Return?
O Self Assessment Tax Return é um sistema usado pela HM Revenue and Customs (HMRC) para coletar o Income Tax (imposto de renda) sobre fontes de renda que não são automaticamente tributadas, como ganhos de trabalho autônomo, rendimentos de aluguel, investimentos e rendas internacionais.
Diferente do sistema Pay As You Earn (PAYE), que retém o imposto direto de salários e pensões, o Self Assessment exige que o contribuinte declare sua própria renda e calcule o imposto devido anualmente, preenchendo o formulário específico e realizando o pagamento direto à HMRC.
Compreenda o ano fiscal para apresentação do Self Assessment
O ano fiscal no Reino Unido abrange o período de 6 de abril de um ano a 5 de abril do ano seguinte. É dentro deste período que a HMRC calcula o imposto de renda devido. A compreensão do ano fiscal é crucial, pois todas as declarações e pagamentos de impostos são baseados neste período, portanto, é importante não perder a data limite para declarar!
Esse calendário é aplicado tanto para o cálculo do Income Tax quanto para o Self Assessment Tax Return.
Assim, por exemplo, o ano fiscal 2023-2024 abrange de 6 de abril de 2023 a 5 de abril de 2024, com prazo final para o envio do Tax Return referente a esse período até 31 de janeiro de 2025, para declarações online.
Quem precisa declarar o Tax Return?
A lista completa de pessoas que devem enviar a declaração de Tax Return está disponível no site oficial do governo britânico, GOV.UK, onde você pode conferir todos os detalhes e requisitos. Em linhas gerais, você é obrigado a declarar se:
- Trabalhador autônomo (self-employed): caso você trabalhe por conta própria e tenha obtido um lucro superior a £1.000 no ano fiscal, é necessário enviar a declaração. Esse lucro deve ser declarado mesmo que você tenha outras fontes de renda.
- Sócio de uma empresa: os sócios (também conhecidos como partners) em negócios organizados como partnerships precisam declarar sua renda individual obtida com a sociedade, além de quaisquer outros rendimentos.
- Sua renda total tributável ultrapassou £150.000: todos os que tiveram uma renda anual superior a esse valor devem declarar, independentemente das fontes de onde ela é proveniente, pois se enquadram nas faixas de tributação mais elevadas e, por isso, podem ter obrigações adicionais.
- Vendeu ativos que geraram ganho de capital: se você vendeu bens como imóveis, ações ou outros investimentos e obteve lucro acima do limite isento, é obrigatório declarar e pagar o Capital Gains Tax, que incide sobre esses ganhos de capital.
- Foi cobrado pela “High Income Child Benefit Charge”: caso você ou seu parceiro(a) tenha recebido o Child Benefit e um dos dois tenha uma renda superior a £50.000, você pode ser obrigado a pagar essa taxa e, portanto, declarar.
- Recebeu rendas extras não tributadas: rendimentos de fontes adicionais, como aluguel de propriedades, investimentos em dividendos, ou ganhos de poupanças, mesmo que parcialmente isentos, devem ser incluídos na declaração se ultrapassarem o limite de isenção.
Declarando seus ganhos e perdas: O que você precisa saber
A declaração de imposto de renda exige que você informe toda a renda que não foi tributada automaticamente durante o ano fiscal. Isso significa que, além do seu salário, você precisa declarar outras fontes de renda, como:
Rendimentos como Self-Employed: Se você atua como “sole trader”, ou seja, trabalhador autônomo, e seus rendimentos ultrapassam £1.000 (antes de deduzir despesas permitidas, você é obrigado a declarar seus rendimentos e despesas por meio do sistema de “Self Assessment”.
Lucros de uma sociedade empresarial: Se você é sócio de uma empresa, os lucros da sua participação também devem ser declarados.
Renda total tributável acima de £150.000: Indivíduos com alta renda, acima de £150.000, também estão obrigados a declarar seus rendimentos, mesmo que a maior parte já tenha sido tributada na fonte.
Capital gains tax: Se você obteve lucro com a venda de bens que valorizaram, como imóveis ou ações, esse ganho está sujeito ao “Capital Gains Tax” e deve ser declarado. É importante observar que o imposto incide sobre o lucro da venda, e não sobre o valor total recebido.
High Income Child Benefit Charge: Famílias que recebem o Child Benefit e possuem renda individual superior a £50.000 podem estar sujeitas a essa cobrança, que deve ser declarada no “tax return“.
Outras fontes de renda, como alugueis, gorjetas, comissões, rendimentos de investimentos e dividendos, e renda estrangeira, também devem ser declaradas.
Por que é tão importante declarar seu Tax Return?
A declaração de imposto de renda é obrigatória no Reino Unido para aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas acima. Ela desempenha um papel crucial no sistema tributário britânico, permitindo que a HMRC:
Calcule corretamente o imposto devido: A partir das informações fornecidas na declaração, ao HMRC determina se você precisa pagar mais impostos ou se tem direito a um reembolso.
Garanta a justiça tributária: Ao exigir que todos os contribuintes declarem suas rendas, o sistema garante que cada pessoa pague o imposto correto de acordo com sua situação financeira.
Administre benefícios sociais: As informações da declaração de imposto de renda também são utilizadas para determinar a elegibilidade para certos benefícios sociais, como o “Tax-Free Childcare” e o “Maternity Allowance“.
Contudo não são apenas obrigações, a declaração de imposto de renda também pode ser vantajosa para os contribuintes, pois permite:
Reivindicar isenções fiscais: Diversas despesas e situações podem dar direito a isenções fiscais no Reino Unido. A declaração é a forma de solicitar essas isenções e reduzir o valor do imposto a pagar.
Comprovar renda para fins diversos: A declaração de imposto de renda serve como um comprovante oficial de renda, que pode ser necessário para solicitar empréstimos, financiamentos, aluguel de imóveis, entre outros.
Contribuir para a previdência social: É possível utilizar a declaração para realizar contribuições voluntárias para a National Insurance, garantindo seus direitos previdenciários no futuro.
Desvendando as despesas dedutíveis: Otimizando seus impostos!
A legislação tributária do Reino Unido oferece a possibilidade de deduzir certas despesas na declaração de imposto de renda, o que pode resultar em uma redução significativa no valor do imposto a pagar. No entanto, as regras para despesas dedutíveis são complexas e variam de acordo com a natureza da sua renda e profissão.
Se você é um self-employed, diversas despesas relacionadas ao seu negócio podem ser dedutíveis, como:
Despesas de Home Office: Aluguel, energia elétrica, internet, material de escritório, entre outros, contanto que seja comprovado que estão sendo gastos no seu escritório.
Viagens a trabalho: Combustível, passagens aéreas, hospedagem, alimentação.
Marketing e publicidade: Criação de website, anúncios online, material promocional, campanhas e até mesmo o seu contador.
Treinamento e desenvolvimento profissional: Cursos, workshops, livros para melhoria como profissional. Vale lembrar que: É necessário que seja um upgrade em sua profissão, cursos para novas expertises não poderão ser deduzidos!
É fundamental manter registros detalhados de todas as suas despesas, como recibos, notas fiscais e extratos bancários, para comprovar as deduções junto à HMRC.
Consequências de não declarar seu Tax Return!
Deixar de enviar a declaração de imposto de renda dentro do prazo pode acarretar em penalidades, incluindo multas e juros.
Multas por atraso: A multa inicial por atraso na entrega da declaração é de £100, aplicada se a declaração estiver até 3 meses atrasada. O valor da multa aumenta progressivamente de acordo com o tempo de atraso.
Juros sobre impostos devidos: Se você tiver imposto a pagar e não o fizer dentro do prazo, serão cobrados juros sobre o valor devido.
Em casos de atraso na entrega da declaração ou no pagamento do imposto, é possível entrar com um recurso junto à HMRC, justificando o atraso e solicitando o cancelamento da penalidade. É importante apresentar provas que sustentem sua justificativa, como atestados médicos ou comprovantes de problemas com o sistema online da HMRC.
Evite Complicações e Economize: A Importância de um Escritório de Contabilidade no seu Tax Return
Contar com o serviço de um escritório de contabilidade para preparar seu Tax Return pode fazer uma grande diferença, especialmente para quem deseja garantir total precisão e evitar problemas com o HMRC (Her Majesty’s Revenue and Customs).
Um escritório de contabilidade traz não apenas experiência técnica, mas também uma visão estratégica: os contadores entendem profundamente as regras fiscais, sabem identificar deduções e créditos tributários disponíveis, e otimizam seu retorno para que você pague apenas o necessário.
Além disso, um contador lida com a complexidade dos cálculos e da documentação, poupando seu tempo e reduzindo riscos de erros que poderiam resultar em multas ou investigações fiscais.
Se você tem múltiplas fontes de renda, bens de capital, ou se é self-employed, um escritório especializado também é capaz de orientá-lo sobre obrigações adicionais e simplificar todo o processo, deixando você mais tranquilo e focado em suas atividades principais.
